Mandato 2017/2018

Assembleia-geral

PRESIDENTEAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de Chouselas
Representada por Carlos Manuel Gonçalves
1º SECRETÁRIOAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de S. Paio
Representada por Lúcia Raquel Pereira da Silva Deus
2º SECRETÁRIOAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola da Afurada de Baixo
Representada por António Carlos Faria Pereira

 


Conselho Executivo

PRESIDENTEAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de Chouselas
Representada por Joaquim Manuel Ferreira Oliveira
VICE-PRESIDENTEAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola da Afurada de Baixo
Representadapor Pureza de Conceição Mar Tavares
SECRETÁRIOAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola da Afurada de Baixo
Representadapor Vera Lúcia Moreira Melo Silva 
TESOUREIROAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de S. Paio
Representadapor Fernando Manuel Pinto Laia
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação do Jardim de JI Canidelo
Representada por Fernando José de Sousa Dias Andrade
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola da Escola Básica D. Pedro I
Representada por Gilda Nóbrega Ferreira Freitas Esteves
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola do Viso
Representada por Alzira Maria Costa Pereira
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola do Meiral 
Representada por Luís Miguel Sousa de Miranda
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de Lavadores
Representada por Rui Manuel Queirós dos Santos Martins

  

Conselho Fiscal

PRESIDENTEAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola do Meiral
Representada por Manuel Alberto Rodrigues Costa
 VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação  da Escola de Afurada de Cima
Representada por Ricardo Nuno Cabral Simões Graça
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação do Jardim de JI Canidelo
Representada por Tiago Brito Passos Gonçalves

Conselho de Jurisdição e Disciplina

PRESIDENTEAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola da Escola Básica D. Pedro I
Representada por Vítor Manuel da Silva Pereira
 VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de Viso
Representada por Aurora Celeste Cerqueira Santos
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de Lavadores
Representada por Vitor Manuel Soares Cardoso Pinto

 

 

Mandato 2016/2017

Assembleia-geral

PRESIDENTEAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de Chouselas
Representada por Carlos Manuel Gonçalves
1º SECRETÁRIOAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de S. Paio
Representada por Silvia Susana Barros Nunes
2º SECRETÁRIOAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola da Afurada de Baixo
Representada por Pureza da Conceição do Mar Tavares

 


Conselho Executivo

PRESIDENTEAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de Chouselas
Representada por Joaquim Manuel Ferreira Oliveira
VICE-PRESIDENTEAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola da Afurada de Baixo
Representadapor Laura da Conceição da Silva Gomes
SECRETÁRIOAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola da Afurada de Baixo
Representadapor Vera Lúcia Moreira Melo Silva 
TESOUREIROAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de S. Paio
Representadapor Fernando Manuel Pinto Laia 
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação do Jardim de JI Canidelo
Representadapor Pedro Alexandre Oliveira Martins 
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola da Escola Básica D. Pedro I
Representada por Vítor Manuel da Silva Pereira
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola do Viso
Representada por Fernando Manuel Oliveira da Cunha
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola do Meiral 
( a indicar ) 
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de Lavadores
( a indicar ) 

  

Conselho Fiscal

PRESIDENTEAss. de Pais e Enc. de Educação do Jardim de JI Canidelo
Representadapor Nuno Manuel Ferreira da Silva Matias
 VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação  da Escola de Afurada de Cima
Representada por Mariana Cardoso Saraiva
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola do Meiral
( a indicar )

Conselho de Jurisdição e Disciplina

PRESIDENTEAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola da Escola Básica D. Pedro I
Representada por José Manuel Teixeira Cardoso
 VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de Viso
Representada por Artur Alexandre de Sousa Alvarenga 
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de Lavadores
( a indicar )
 

Mandato 2015/2016

Assembleia-geral

PRESIDENTEAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de Chouselas
Representada por Carlos Manuel Gonçalves
1º SECRETÁRIOAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola da Afurada de Baixo
Representada por Pureza da Conceição do Mar Tavares 
2º SECRETÁRIOAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de Meiral
Representada por Pedro Sâncio

 


Conselho Executivo

PRESIDENTEAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola da Escola Básica D. Pedro I
Representada por José Manuel Teixeira Cardoso
VICE-PRESIDENTEAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de Lavadores
Representada por Nuno Miguel ferreira da Silva
SECRETÁRIOAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de S. Paio 
Representada por Silvia Susana Barros Nunes 
TESOUREIROAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de Meiral
Representada por Rui Manuel Ribeiro de Moura 
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de Chouselas
Representada por Joaquim Manuel Ferreira Oliveira 
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola da Afurada de Baixo
Representada por Laura da Conceição da Silva Gomes
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola do Viso
Representada por Fernando Manuel Oliveira da Cunha
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de JI Canidelo 
Representada por Pedro Filipe Malhante Silva
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola da Afurada de Cima
Representada por Vera Lúcia Moreira Melo Silva 

  

Conselho Fiscal

PRESIDENTEAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de S. Paio
Representada por Fernando Manuel Pinto Laia
 VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação do Jardim de JI Canidelo
Representada por Pedro Alexandre Oliveira Martins 
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola da Escola Básica D. Pedro I
Representada por António Fernando Correia Gomes

Conselho de Jurisdição e Disciplina

PRESIDENTEAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de Afurada de Cima
Representada por Mariana Cardoso Saraiva
 VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de Viso
Representada por Artur Alexandre de Sousa Alvarenga 
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de 
Representada por Custódio Manuel de Moura Veríssimo
 

 

Mandato 2014/2015

Assembleia-geral

PRESIDENTEAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de Chouselas
Representada por Carlos Manuel Gonçalves
1º SECRETÁRIOAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de S. Paio
Representada por Silvia Susana de Barros Nunes
2º SECRETÁRIOAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola EB2/3
Representada por Custódio Manuelde Moura Veríssimo

 


Conselho Executivo

PRESIDENTEAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola da Afurada de Cima
Representada por José Manuel Teixeira Cardoso
VICE-PRESIDENTEAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de Lavadores
Representada por Nuno Miguel Ferreira da Silva
SECRETÁRIOAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de S. Paio
Representada por Vitor Manuel da Silva Pereira
TESOUREIROAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de Meiral
Representada por Rui Manuel Ribeiro de Moura
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de Chouselas
Representada por Joaquim Manuel Ferreira Oliveira
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola da Afurada de Baixo
Representada por Laura da Conceição da Silva Gomes
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola do Viso
Representada por Fernando Manuel Oliveira da Cunha
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de JI de Canidelo
Representada por Pedro Filipe Malhante Silva
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola Sede - D. Pedro I
(Não indicou representante)
 

  Conselho Fiscal

PRESIDENTEAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de Afurada de Cima
Representada por Vera Lúcia Moreira  Melo Silva
 VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação do Jardim de Infância de Canidelo
Representada por Pedro Alexandre Oliveira Martins
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de Afurada de Baixo
Representada por Pureza da Conceição do Mar Tavares

Conselho de Jurisdição e Disciplina

PRESIDENTEAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola do Meiral
Representada por Manuel João Silva Matos
 VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola do Viso
Representada por Artur Alexandre sousa Alvarenga
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola Sede - D. Pedro I
(Não indicou representante)
 
 
 

 

Mandato 2013/2014

Assembleia-geral:

PRESIDENTEAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de Chouselas
Representada por Carlos Manuel Gonçalves
1º SECRETÁRIOAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de S. Paio
Representada por Vitor Manuel da Silva Pereira
2º SECRETÁRIOAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola EB2/3
Representada por António Jesus Lacerda
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de
Representada por Nuno Silva
 
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de
Representada por João santos 

 


Conselho Executivo

PRESIDENTEAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola da Afurada de Cima
Representada por José Manuel Teixeira Cardoso
VICE-PRESIDENTEAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de Lavadores
Representada por António Rafael Gomes Lisboa
SECRETÁRIOAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de S. Paio
Representada por Osvaldo Albano da Silva Ribeiro
TESOUREIROAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de Meiral
Representada por Rui Moura
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola da Afurada de Baixo
Representada por João Neto
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola do Viso
Representada por Fernando Manuel Oliveira da Cunha
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola EB2/3
Representada por Avelino Guilherme Ribeiro Maia
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de JI de Canidelo
Representada por Luís Oliveira
 ChouselasVOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de
Representada por Fernando Gonzalez

  
Conselho Fiscal

PRESIDENTEAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de 
Representada por Jorge Ribeiro
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de
Representada por Laura da Conceição Silva Gomes
VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de
Representada por Estela Santos
 VOGALAss. de Pais e Enc. de Educação da Escola de
Representada por Pedro Malhante

 


Mandato 2012/2013

A Assembleia-geral:

Presidente - Faustino Teixeira (Afurada de Cima)
1º secretário – Vitor Pereira (S. Paio)
2º secretário – António Lacerda (EB2/3)
1º vogal – Vânia Alves (Meiral)
2º vogal – Catarina Melato (Chouselas)

O Conselho Executivo:

Presidente – José Cardoso (Afurada de Cima)
Vice-presidente – Carlos Gonçalves (Chouselas)
Secretário – Osvaldo Ribeiro (S. Paio
Tesoureiro – Bruno Santos (JI Canidelo)
1º vogal –  Rafael Lisboa (Lavadores)
2º vogal – Fernando Cunha (Viso)
3º vogal – Avelino Maia (EB2/3)
4º vogal – Rui Moura (Meiral)

O Conselho Fiscal:

Presidente -  Ana Coutinho (JI Canidelo)
1º vogal – Estela Santos (Viso)
2º vogal – Sónia Silva (Lavadores)

 

Mandato 2011/2012

A Assembleia-geral:

Presidente - Faustino Teixeira (Afurada de Cima)
1º secretário – Vitor Pereira (S. Paio)
2º secretário – António Lacerda (EB2/3)
1º vogal – Vânia Alves (Meiral)
2º vogal – Orquídea Nogueira (Lavadores)

O Conselho Executivo:

Presidente – José Cardoso (Afurada de Cima)
Vice-presidente – Carlos Gonçalves (Chouselas)
Secretário – Joaquim Oliveira (Meiral)
Tesoureiro – Bruno Santos (JI Canidelo)
1º vogal –  Osvaldo Ribeiro (S. Paio)
2º vogal – Avelino Maia (EB2/3)
3º vogal – Rafael Lisboa (Lavadores)
4º vogal – João Neto (Afurada de Baixo)
5º vogal – Fernando Cunha (Viso)

O Conselho Fiscal:

Presidente -  Pedro Gabriel (Chouselas)
1º vogal – Ana Coutinho (JI Canidelo)
2º vogal – Ana Cristina (Afurada de Baixo)
3º vogal – Estela Santos (Viso)

(Alteração dos estatutos)

(aprovada em assembleia geral de 20 de novembro de 2014)

CAPÍTULO I

(DA UNIÃO)

ARTIGO 1.º

(Denominação, sede e duração)

A Associação adota a denominação de UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE D. PEDRO I, também designada por UNAPAP, situada no concelho de Vila Nova de Gaia, tem a sua sede na Rua António Ferreira Braga Júnior, Edifício da Junta de Freguesia de Canidelo, neste concelho e constitui-se por tempo indefinido.

ARTIGO 2.º

(Natureza e âmbito)

1. A UNAPAP, que se regerá pelos presentes estatutos e regulamentos elaborados nos termos destes estatutos, é uma Associação de direito privado e interesse público, educativo, formativo, cultural e científico, sem fins lucrativos e independente de qualquer ideologia política ou religiosa, que respeita as diversas correntes de opinião e os padrões de direito natural reconhecidos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, como estrutura federada de Associações de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de D. Pedro I.

 2. A UNAPAP intervirá como parceiro social junto dos órgãos de Gestão do Agrupamento de Escolas de D. Pedro I, dos órgãos de soberania, instituições e autarquias, de modo a possibilitar e facilitar o exercício dos direitos e cumprimento dos deveres que cabem aos Pais e Encarregados de Educação, como principais responsáveis de orientarem e participarem na educação dos seus filhos e/ou educandos.

 ARTIGO 3.º

(Objeto e Objetivos)

1. A UNAPAP tem por objeto:

a) Congregar, coordenar, dinamizar, defender e representar a nível do Agrupamento de Escolas de D. Pedro I, as Associações de Pais e Encarregados de Educação das Unidades Educativas que o integram e que dela queiram fazer parte;

b) Defender e representar a nível local junto da Federação Concelhia das Associações de Pais de Vila Nova de Gaia - FEDAPAGAIA, regional, junto da Federação Regional das Associações de Pais do Porto – FRAPPORTO e nacional, junto da Confederação Nacional das Associações de Pais - CONFAP e outras, as Associações de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de D. Pedro I quando estas o entenderem e no respeito dos Estatutos das referidas instituições.

2. São objetivos da UNAPAP:

a) Incentivar o funcionamento das Associações de Pais e Encarregados de Educação e a sua dinamização;

b) Promover o esclarecimento dos Pais e Encarregados de Educação, habilitando-os ao cabal desempenho da sua missão de primeiros e principais educadores;

c) Defender os interesses morais, culturais e físicos dos filhos e/ou educandos;

d) Intervir no estudo e resolução dos problemas respeitantes à educação;

e) Pugnar pela dignificação do ensino em qualquer dos aspetos de qualidade, eficiência, disciplina e respeito pelos valores humanos em geral;

f) Participar, na parte que lhe compete, na definição de uma política de educação e juventude;

g) Fomentar atividades de caráter educativo, pedagógico, científico, formativo, cultural e social no âmbito do movimento associativo de Pais e Encarregados de Educação;

h) Poderá ainda ter outros objetivos de apoio social à família, às crianças e jovens, a idosos e de integração social e comunitária, mediante a concessão de bens e a prestação de serviços, devendo, para tal, obter o estatuto de IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social).

3. A UNAPAP salvaguardará a sua independência em relação a quaisquer organizações oficiais ou privadas fomentando a colaboração efetiva entre todos os intervenientes no processo educativo.

4. A UNAPAP poderá exercer atividades que, não dizendo respeito a aspetos meramente educativos, se relacionem com estes e com a defesa e apoio da instituição familiar, o que pode fazer em cooperação com outras federações ou associações que proponham objetivos afins.

5. Tendo em conta que a participação dos Pais e Encarregados de Educação na vida da Escola deve ser cada vez mais alargada, deve a UNAPAP:

a) Defender o papel individualizado e a mobilização das Associações de Pais das Escolas;

b) Defender a participação ativa na vida do Agrupamento das Associações de Pais das Escolas.

6. Para que o Agrupamento de Escolas obtenha um maior conjunto de informação oriunda dos Encarregados de Educação, deve a UNAPAP, defender a inclusão no Regulamento Interno do Agrupamento, da seguinte representatividade dos Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento:

a) No Conselho Geral do Agrupamento, de todos os níveis de ensino presentes no Agrupamento nomeadamente o pré-escolar e o Ensino Básico;

b) No Conselho Pedagógico do Agrupamento do maior número de níveis de ensino presentes no Agrupamento.

7. Os representantes dos Pais e Encarregados de Educação são eleitos em Assembleia Geral de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento, sob proposta das respetivas organizações representativas, nos termos a seguir definidos:

a) A UNAPAP, nos termos estatutários, como parceiro social junto dos órgãos de Gestão do Agrupamento de Escolas de D. Pedro I e enquanto organização representativa que congrega, coordena as Associações de cada Unidade Educativa ao nível do Agrupamento, convocará os Pais e Encarregados de Educação para a Assembleia Geral de eleição dos seus representantes no Conselho Geral.

b) A convocatória será feita pelo Presidente da Assembleia Geral da UNAPAP e deve mencionar o regulamento eleitoral aprovado em Assembleia Geral e ser afixada com uma antecedência de oito dias, nos locais habituais de todas as Unidades Educativas.

c) As Associações de Pais, como organizações representativas, apresentarão ao Presidente da Assembleia Geral para sufrágio uma lista de consenso assente na diversidade das unidades educativas e dos vários ciclos de ensino, composta por seis elementos efetivos e seis suplentes. Quando a lista de consenso não seja possível, as Associações de Pais apresentarão individualmente a sufrágio listas próprias.

8. Na falta de estruturas representativas ou em caso de omissão no que se refere ao número anterior, o Diretor promoverá uma reunião geral de Pais e Encarregados de Educação por forma a garantir a sua representatividade no Conselho Geral.

CAPITULO II

(DOS MEMBROS)

ARTIGO 4.º

(Membros)

Fazem parte da UNAPAP, elementos eleitos para desempenhar funções em quaisquer órgãos sociais das Associações de Pais das Escolas integrantes da União, nomeando cada uma delas, dois elementos.

ARTIGO 5.º

(Direitos dos Membros)

1. São direitos dos membros efetivos da UNAPAP:

a) Participar na Assembleia-Geral da UNAPAP;

b) Fazer-se representar nos termos dos presentes Estatutos;

c) Eleger e ser eleito para os Órgãos Sociais da UNAPAP nos termos dos presentes Estatutos;

d) Beneficiar do apoio e dos serviços da UNAPAP;

e) Ser mantido ao corrente das atividades da UNAPAP.

2. São direitos dos membros honorários:

a) Participar, sem direito a voto, na Assembleia-Geral;

b) Beneficiar do apoio e dos serviços da UNAPAP;

c) Ser mantido ao corrente das atividades da UNAPAP.

ARTIGO 6.º

(Deveres dos Membros)

1. São deveres dos membros efetivos da UNAPAP:

a) Cumprir e respeitar as disposições estatutárias e regulamentares;

b) Colaborar nas atividades da UNAPAP e contribuir para a realização dos seus objetivos e prestígio da sua atuação;

c) Pagar pontualmente a quota e demais encargos fixados nos termos dos presentes Estatutos, ou por deliberação da Assembleia-Geral;

d) Não utilizar as atividades da UNAPAP em benefício próprio.

2. São deveres dos membros honorários da UNAPAP cumprir e respeitar as suas disposições estatutárias e regulamentares.

ARTIGO 7.º

(Admissões e demissões)

1. A admissão das Associações como membros efetivos faz-se por deliberação da Assembleia-Geral, mediante apresentação de candidatura.

2. Perdem a qualidade de membros efetivos ou honorários:

a) Os membros que expressem a vontade de deixar de estar filiados e notifiquem o Conselho Executivo dessa decisão por carta registada;

b) Os membros que se dissolvem;

c) Os membros que comprovadamente violarem os Estatutos, por decisão da Assembleia-Geral sobre proposta do Conselho Executivo e após a emissão do respetivo parecer do Conselho de Jurisdição e Disciplina;

d) Os membros que não indiquem os nomeados no prazo de quinze após a eleição dos seus Corpos Sociais.

 CAPÍTULO III

(DOS ÓRGÃOS SOCIAIS)

 ARTIGO 8.º

(Órgãos Sociais)

São Órgãos Sociais da UNAPAP:

a) A Assembleia-Geral;

b) O Conselho Executivo;

c) O Conselho Fiscal;

d) O Conselho de Jurisdição e Disciplina.

 ARTIGO 9.º

(Assembleia-Geral)

1. A Assembleia-Geral da UNAPAP é constituída pelos representantes de cada um dos membros no pleno gozo dos seus direitos, sendo que, cada Associação far-se-á representar por dois elementos.

2. A Mesa da Assembleia é constituída pelo Presidente, Primeiro e Segundo Secretários;

3. A Assembleia-Geral reúne em sessão ordinária duas vezes por ano e no mesmo dia, até ao dia trinta e um de janeiro do ano escolar em curso:

a) A primeira para apresentação, discussão e aprovação do relatório e contas do ano letivo anterior;

b) A segunda para eleger os corpos sociais, apresentar o plano de atividades e o respetivo orçamento.

4. A convocatória da Assembleia-Geral será feita por protocolo ou outro meio idóneo, com a antecedência mínima de dez dias, na qual se indicará o dia, a hora e o local da assembleia, bem como a respetiva Ordem de Trabalhos;

a) A Assembleia-Geral funcionará em Primeira Convocatória com um mínimo de metade dos membros efetivos ou em Segunda Convocatória, trinta minutos depois, com qualquer número de membros.

5. Compete à Assembleia-Geral:

a) Aprovar e/ou alterar os Estatutos;

b) Discutir e votar o Relatório e Contas anuais;

c) Aprovar o Plano de Ação e o Orçamento para o respetivo mandato;

d) Eleger e destituir os membros dos Corpos Sociais;

e) Fixar a quota anual ou outros encargos a suportar pelas Associadas;

f) Aprovar e alterar o Regimento Interno;

g) Deliberar sobre a extinção da UNAPAP;

h) Admitir os membros honorários sob proposta do Conselho Executivo, por decisão unânime;

i) Deliberar sobre a demissão de membros.

6. As deliberações são tomadas por maioria dos presentes, salvo nos casos seguintes:

a) Alteração dos Estatutos e/ou destituição dos Corpos Sociais, sendo necessária a maioria de três quartos dos membros efetivos presentes;

b) Extinção da UNAPAP, sendo necessária a maioria de três quartos do total dos seus membros efetivos.

 ARTIGO 10.º

(Conselho Executivo)

1. A UNAPAP é gerida pelo Conselho Executivo.

2. O Conselho Executivo é constituído por nove elementos sendo um Presidente, um Vice-presidente, um Secretário, um Tesoureiro e cinco Vogais.

3. São atribuições do Conselho Executivo:

a) Representar ativa e passivamente a UNAPAP e em seu nome defender os seus direitos e assumir as suas obrigações;

b) Dar cumprimento às deliberações da Assembleia-Geral, criar e dirigir os serviços da UNAPAP e executar todas as atividades que se enquadrem no seu objetivo;

c) Elaborar o Relatório e Contas anuais para apresentar à Assembleia-Geral;

d) Elaborar e propor à Assembleia-Geral a aprovação de regulamentos da sua competência executiva;

e) Propor à Assembleia-geral os membros honorários;

f) Criar e organizar comissões especializadas e grupos de trabalho em ordem aos objetivos da UNAPAP;

g) Promover reuniões temáticas periódicas, abertas a todos os associados dos seus membros;

h) Aprovar e alterar o seu Regimento Interno;

i) Propor a demissão de membros.

ARTIGO 11.º

(Conselho Fiscal)

1. O Conselho Fiscal é constituído pelo Presidente e dois Vogais eleitos em Assembleia-Geral;

2. Compete ao Conselho Fiscal:

a) Verificar periodicamente a regularidade das Contas, quer no aspeto contabilístico, quer na sua correspondência com a situação real;

b) Solicitar a convocatória da Assembleia-geral se verificar a existência de abusos ou irregularidades graves em matéria de gestão económica e financeira;

c) Dar parecer sobre o Relatório e Contas anuais;

3. As deliberações são tomadas em sessão por maioria, tendo o Presidente o voto de qualidade;

4. Aprovar e alterar o seu Regimento Interno.

ARTIGO 12.º

(Conselho de Jurisdição e Disciplina)

1. O Conselho de Jurisdição e Disciplina é constituído por umPresidenteedois Vogais,eleitos de entre os membros, no pleno gozo dos seusdireitos sociais. 

2. Compete ao Conselho de Jurisdição e Disciplina, junto dos membros ou dos seus representantes individuais nas estruturas e Órgãos Sociaisda União:

a) Velar pelo cumprimento das disposições legais, estatutárias e regulamentares, na parte aplicável;
b) Os pareceres do Conselho de Jurisdição e Disciplina, com cariz vinculativo para o Conselho Executivo da União, sempre que seja originado num pedido de um membro, propondo ou não a aplicação de uma sanção, serão submetidos posteriormente à ratificação da Assembleia-Geral do membro que os solicitou;
c) Apresentar os recursos para a Assembleia-Geral emitindo parecer sobre a decisão a tomar;
d) Promover inquéritos ou proceder a averiguações sobre factos que os Órgãos Sociais apontem para esse efeito;
e) Pronunciar-se sobre os assuntos que lhe sejam submetidos pelos Órgãos Sociais ou pelos seus respetivos Presidentes;
f) Solicitar a convocação da Assembleia-Geral;
g) Elaborar o seu próprio Regimento;
h) Exercer todas as demais atribuições que lhe sejam cometidas pela Lei, pelos Estatutos e pelos Regulamentos Internos;
i) De todas as decisões do Conselho são admissíveis recursos para a Assembleia-Geral.
j) No exercício das suas competências, pode o Conselho de Jurisdição e Disciplina solicitar, por escrito, a quaisquer dos Órgãos Sociais, as informações que entenda necessárias, devendo as mesmas serem remetidas no prazo máximo de trinta dias.

3. Funcionamento do Conselho de Jurisdição e Disciplina:

a) O Conselho de Jurisdição e Disciplina reunirá sempre que convocado pelo Presidente, por sua iniciativa ou a requerimento dos Órgãos Sociais.
b) O Conselho de Jurisdição e Disciplina só poderá, validamente, deliberar desde que estejam presentes a maioria dos seus elementos.
c) As deliberações são tomadas por maioria simples dos elementos presentes, tendo o Presidente o voto de qualidade, em caso de desempate.

Artigo 13.º

(Processo Eleitoral)

1. A eleição para os Órgãos Sociais da UNAPAP é feita por escrutínio direto e secreto e deve estar concluída antes do dia trinta e um de janeiro do ano escolar em curso.

2. A elaboração da Lista é efetuada em reunião a convocar pelo Presidente da Assembleia Geral, com os elementos indicados pelos membros da União em exercício, a efetuar até dez dias antes da data das eleições.

3. A apresentação da lista abrange obrigatoriamente os quatro órgãos: Mesa da Assembleia-Geral, Conselho Executivo, Conselho Fiscal e Conselho de Jurisdição e Disciplina;

4. As propostas de candidatura deverão ser acompanhadas de declaração de aceitação de cada um dos elementos propostos, do Plano de Atividades e do Orçamento para o ano letivo.

5. Cada membro representa dois votos, sendo o voto de cada membro individualizado.

6. Os Órgãos Sociais cessantes continuarão em exercício até à tomada de posse dos órgãos eleitos, que deverá ocorrer até quinze dias após a sua eleição.

CAPÍTULO IV

(DISPOSIÇÕES FINAIS)

 ARTIGO 14.º

(Disposições Gerais)

As receitas da UNAPAP compreendem:

a) Quotas das Associações de Pais e Encarregados de Educação, sendo obrigatório o pagamento de uma quota anual por cada um dos membros, a definir na primeira sessão da Assembleia Geral de cada exercício;

b) Subsídios de entidades oficiais e particulares;

c) Rendimentos de serviços e bens próprios;

d) Heranças, legados e doações;

e) Mecenato.

ARTIGO 15.º

(Vinculação / Forma de Obrigar)

1. A UNAPAP obriga-se com duas assinaturas de entre o Presidente, o Vice-Presidente ou o Secretário do Conselho Executivo.

2. No que concerne à componente financeira é obrigatória ainda a assinatura do Tesoureiro a acrescer à do Presidente ou do Vice-Presidente.

ARTIGO 16.º

(Apresentação de Contas)

As Contas anuais devem reportar-se ao exercício anterior, considerando o final a trinta e um de dezembro e terão que ser enviadas aos membros efetivos até ao dia quinze de janeiro, sendo apreciadas em Assembleia-Geral até trinta e um de janeiro, no mesmo dia do Ato Eleitoral.

ARTIGO 17.º

(Dissolução e extinção)

1. Em caso de dissolução da UNAPAP, a Assembleia-Geral determinará o destino a dar aos seus bens e designará os seus liquidatários.

2. Extinta a Associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afetados a fim determinado e que não lhe tenha sido doado ou deixado com algum encargo, será objeto de deliberação dos Associados.

ARTIGO 18.º

(Omissões)

Nos casos omissos dos presentes Estatutos observar-se-á o disposto da Lei geral.

CAPÍTULO I

(DA UNIÃO)

ARTIGO 1.º

(Denominação, Sede e Duração)

A Associação adopta a denominação de UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE D. PEDRO I, também designada por UNAPAP, tem a sua sede na Rua António Ferreira Braga Júnior, Edifício da Junta de Freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia e constitui-se por tempo indefinido.

ARTIGO 2.º

(Natureza e âmbito)

1. A UNAPAP, que se regerá pelos presentes estatutos e regulamentos elaborados nos termos destes estatutos, é uma associação de direito privada, e interesse público, educativo, formativo, cultural e científico, sem fins lucrativos e independente de qualquer ideologia política ou religiosa, que respeita as diversas correntes de opinião e os padrões de direito natural reconhecidos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, como estrutura federada de associações de pais e encarregados de educação do Agrupamento de Escolas de D. Pedro I;

2. A UNAPAP, intervirá como parceiro social junto dos órgãos de Gestão do Agrupamento de Escolas de D. Pedro I, dos órgãos de soberania, instituições e autarquias, de modo a possibilitar e facilitar o exercício dos direitos e cumprimento dos deveres que cabem aos pais e encarregados de educação, como principais responsáveis de orientarem e participarem na educação dos seus filhos e / ou educandos.

ARTIGO 3.º

(Objecto e Objectivos)

1- A UNAPAP tem por objecto:

a) Congregar, coordenar, dinamizar, defender e representar a nível do Agrupamento de Escolas de D. Pedro I as associações de pais e encarregados de educação;

b) Defender e representar a nível local junto da Federação Concelhia das Associações de Pais de Vila Nova de Gaia - FEDAPGAIA, regional, junto da Federação Regional das Associações de Pais do Porto - FRAPPORTO, e nacional, junto da Confederação Nacional das Associações de Pais - CONFAP e outras, as associações de pais e encarregados de educação do Agrupamento de Escolas de D. Pedro I quando estas o entenderem e no respeito dos Estatutos destas e das referidas instituições.

2- São objectivos da UNAPAP:

a) Incentivar o funcionamento das associações de pais e encarregados de educação e a sua dinamização;

b) Promover o esclarecimento dos pais e encarregados de educação, habilitando-os ao cabal desempenho da sua missão de primeiros e principais educadores;

c) Defender os interesses morais, culturais e físicos dos filhos e / ou educandos;

d) Intervir no estudo e resolução dos problemas respeitantes à educação;

e) Pugnar pela dignificação do ensino em qualquer dos aspectos de qualidade, eficiência, disciplina e respeito pelos valores humanos em geral;

f) Participar, na parte que lhe compete, na definição de uma política de educação e juventude;

g) Fomentar actividades de carácter educativo, pedagógico, científico, formativo, cultural e social no âmbito do movimento associativo de pais e encarregados de educação;

3- A UNAPAP salvaguardará a sua independência em relação a quaisquer organizações oficiais ou privadas fomentando a colaboração efectiva entre todos os intervenientes no processo educativo.

4- A UNAPAP poderá exercer actividades que, não dizendo respeito a aspectos meramente educativos, se relacionem com estes e com a defesa e apoio da instituição familiar, o que pode fazer em cooperação com outras federações ou associações que proponham objectivos afins.

5- Tendo em conta que a participação dos Pais e Encarregados de Educação na vida da Escola deve ser cada vez mais alargada, deve a UNAPAP:

a) Defender o papel individualizado e a mobilização das Associações de Pais das Escolas;

b) Defender a participação activa na vida do agrupamento das Associações de Pais das Escolas.

6- Para que o agrupamento de escolas obtenha um maior conjunto de informação oriunda dos encarregados de educação, deve a UNAPAP, defender a inclusão no Regulamento Interno do Agrupamento da seguinte representatividade dos pais e encarregados de educação do agrupamento:

a) Na Assembleia de Escola do Agrupamento de todos os níveis de ensino presentes no agrupamento nomeadamente o pré-escolar, o EB1, o EB2 e o EB3;

b) No Conselho Pedagógico do Agrupamento do maior número de níveis de ensino presentes no agrupamento.

CAPITULO II

(DOS MEMBROS)

 

ARTIGO 4.º

(Membros)

Fazem parte da UNAPAP, elementos eleitos para desempenhar funções em quaisquer órgãos sociais das Associações de Pais das Escolas integrantes da União, podendo cada uma destas nomear, no mínimo, dois elementos por cada uma delas;

ARTIGO 5.º

(Direitos dos Membros)

1- São direitos dos membros efectivos da UNAPAP:

a) Participar na Assembleia-geral da UNAPAP;

b) Fazer-se representar nos termos dos presentes Estatutos;

c) Eleger e ser eleito para os Órgãos Sociais da UNAPAP nos termos dos presentes Estatutos;

d) Beneficiar do apoio e dos serviços da UNAPAP;

e) Ser mantido ao corrente das actividades da UNAPAP.

2- São direitos dos membros honorários:

a) Participar, sem direito a voto, na Assembleia-geral;

b) Beneficiar do apoio e dos serviços da UNAPAP;

c) Ser mantido ao corrente das actividades da UNAPAP.

ARTIGO 6.º

(Deveres dos Membros)

1- São deveres dos membros efectivos da UNAPAP:

a) Cumprir e respeitar as disposições estatutárias e regulamentares;

b) Colaborar nas actividades da UNAPAP e contribuir para a realização dos seus objectivos e prestígio da sua actuação;

c) Pagar pontualmente a quota e demais encargos fixados nos termos dos presentes Estatutos, ou por deliberação da Assembleia-geral;

d) Não utilizar as actividades da UNAPAP em benefício próprio.

2- São deveres dos membros honorários da UAPPAEX cumprir e respeitar as suas disposições estatutárias e regulamentares.

ARTIGO 7.º

(Admissões e Demissões)

1- A admissão das associações como membros efectivos faz-se por deliberação da Assembleia-geral, mediante apresentação de candidatura.

2- Perdem a qualidade de membros efectivos ou honorários:

a) Os membros que expressem a vontade de deixar de estar filiados e notifiquem o Conselho Executivo dessa decisão por carta registada;

b) Os membros que se dissolvem;

c) Os membros que comprovadamente violarem os Estatutos, por decisão da Assembleia-geral sobre proposta do Conselho Executivo.

CAPÍTULO III

(DOS ÓRGÃOS SOCIAIS)

 

ARTIGO 8.º

(Órgãos Sociais)

São Órgãos Sociais da UNAPAP:

a) A Assembleia-geral;

b) O Conselho Executivo;

c) O Conselho Fiscal;

ARTIGO 9.º

(Assembleia-Geral)

1- A Assembleia-geral da UNAPAP é constituída pelos representantes de cada um dos membros no pleno gozo dos seus direitos, sendo que, cada Associação far-se-á representar por um número de representantes mínimo de 2 elementos.

2- A Mesa da Assembleia é constituída pelo Presidente, Primeiro e Segundo Secretários;

3- A Assembleia-geral reúne em sessão ordinária duas vezes por ano e no mesmo dia, até dia trinta de Novembro:

a) A primeira para apresentação, discussão e aprovação do relatório e contas do ano lectivo anterior e orçamento do ano seguinte;

b) A segunda para eleger os corpos sociais.

4- A convocatória da Assembleia-geral será feita por carta registada, expedida com a antecedência mínima de vinte dias, na qual se indicará o dia, a hora e o local da assembleia, bem como a respectiva Ordem de Trabalhos;

a) A Assembleia-geral funcionará em Primeira Convocatória com um mínimo de metade dos membros efectivos ou em Segunda Convocatória, trinta minutos depois, com qualquer número de membros.

5- Compete à Assembleia-geral:

a) Aprovar e/ou alterar os Estatutos;

b) Discutir e votar o Relatório e Contas anuais;

c) Aprovar o Plano de Acção e o Orçamento para o ano social seguinte;

d) Eleger e destituir os membros dos Corpos Sociais;

e) Fixar a quota anual ou outros encargos a suportar pelas associadas;

f) Aprovar e alterar o Regimento Interno;

g) Deliberar sobre a extinção da UNAPAP;

h) Admitir os membros honorários sob proposta do Conselho Executivo, por decisão unânime;

i) Deliberar sobre a demissão de membros.

6- As deliberações são tomadas por maioria dos presentes, salvo nos casos seguintes:

a) Alteração dos Estatutos e/ou destituição dos Corpos Sociais, sendo necessária a maioria de três quartos dos membros efectivos presentes;

b) Extinção da UNAPAP, sendo necessária a maioria de três quartos do total dos seus membros efectivos.

ARTIGO 10.º

(Conselho Executivo)

1- A UNAPAP é gerida pelo Conselho Executivo.

2- O Conselho Executivo é constituído por nove elementos sendo um Presidente, um Vice-presidente, um Secretário, um Tesoureiro e cinco Vogais.

3- São atribuições do Conselho Executivo:

a) Representar activa e passivamente a UNAPAP e em seu nome defender os seus direitos e assumir as suas obrigações;

b) Dar cumprimento às deliberações da Assembleia-geral, criar e dirigir os serviços da A UNAPAP e executar todas as actividades que se enquadrem no seu objectivo;

c) Elaborar o Relatório e Contas anuais para apresentar à Assembleia-geral;

d) Elaborar e propor à Assembleia-geral a aprovação de regulamentos da sua competência executiva;

e) Propor à Assembleia-geral os membros honorários;

f) Criar e organizar comissões especializadas e grupos de trabalho em ordem aos objectivos da UNAPAP;

g) Promover reuniões temáticas periódicas, pelo menos uma por trimestre, abertas a todos os associados dos seus membros;

h) Aprovar e alterar o seu Regimento Interno;

i) Propor a demissão de membros.

ARTIGO 11.º

(Conselho Fiscal)

1- O Conselho Fiscal é constituído pelo Presidente e três Vogais eleitos em Assembleia-geral;

2- Compete ao Conselho Fiscal:

a) Verificar periodicamente a regularidade das Contas, quer no aspecto contabilístico, quer na sua correspondência com a situação real;

b) Solicitar a convocatória da Assembleia-geral se verificar a existência de abusos ou irregularidades graves em matéria de gestão económica e financeira;

c) Dar parecer sobre o Relatório e Contas anuais;

3- As deliberações são tomadas em sessão por maioria, tendo o Presidente o voto de qualidade;

4- Aprovar e alterar o seu Regimento Interno.

Artigo 12.º

(Processo Eleitoral)

1- A eleição para os Órgãos Sociais da UNAPAP é feita por escrutínio directo e secreto e deve estar concluída antes do dia trinta de Novembro de cada ano;

2- A Elaboração da Lista é efectuada em Assembleia-geral, a efectuar até dez dias antes da data das eleições;

3- A apresentação da lista abrange obrigatoriamente os três órgãos, Mesa da Assembleia-geral, Conselho Executivo e Conselho Fiscal;

4- As propostas de candidatura deverão ser acompanhadas de declaração de aceitação de cada um dos elementos propostos, do Plano de Actividades e do Orçamento para o ano lectivo.

5- O número de votos dos representantes de cada membro é o considerado para a participação na Assembleia-geral sendo que o número de alunos considerados serão os efectivamente matriculados na sua escola à data de um de Outubro;

6- Os Órgãos Sociais cessantes continuarão em exercício até à tomada de posse dos órgãos eleitos, que deverá ocorrer até quinze dias após a sua eleição;

7- Todos os mandatos têm a duração de um ano lectivo.

CAPÍTULO IV

(DISPOSIÇÕES FINAIS)

 

ARTIGO 13.º

(Disposições Gerais)

As receitas da UNAPAP compreendem:

a) Quotas das associações de pais e encarregados de educação, sendo obrigatório o pagamento de uma quota anual por cada um dos membros, a definir na primeira sessão da Assembleia Geral de cada exercício;

b) Subsídios de entidades oficiais e particulares;

c) Rendimentos de serviços e bens próprios;

d) Heranças, legados e doações.

 

ARTIGO 14.º

(Vinculação / Forma de Obrigar)

1 – A UNAPAP obriga-se com duas assinaturas de entre o Presidente e o Vice-Presidente ou o Secretário do Conselho Executivo.

2 – No que concerne à componente financeira é obrigatória ainda a assinatura do Tesoureiro a acrescer à do Presidente ou do Vice-Presidente.

ARTIGO 15.º

(Apresentação de Contas)

As Contas anuais devem reportar-se ao ano lectivo anterior, considerado o final a trinta e um de Julho e terão que ser enviadas aos membros efectivos até ao dia quinze de Outubro, sendo apreciadas em Assembleia-geral até trinta de Novembro, no mesmo dia do Acto Eleitoral.

ARTIGO 16.º

(Dissolução e Extinção)

1. Em caso de dissolução da UNAPAP, a Assembleia-geral determinará o destino a dar aos seus bens e designará os seus liquidatários.

2. Extinta a Associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.

ARTIGO 17.º

(Omissões)

Nos casos omissos dos presentes Estatutos observar-se-á o disposto da Lei geral.

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